Visão geral

ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: abril de 2023

 

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar como, porquê e que dados pessoais (“Dados Pessoais”) o seu prestador de serviços médicos processa como Controlador, que são recolhidos no contexto da prestação de serviços médicos através da plataforma Engage (“Plataforma”), uma solução de software desenvolvida e gerida pela Engage Technologies Group Inc. (“Engage”).

 

1. DEFINIÇÕES

“Sítio Web” significa www.engage.tg.

“Por “utilizador” entende-se qualquer pessoa singular que utilize o sítio Web, para fins privados ou profissionais, sem ter necessariamente subscrito o nosso serviço.

Por “dados pessoais” ou “informações pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente.

“Responsável pelo tratamento” é a pessoa singular ou colectiva que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

“Tratamento”, qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, a conservação, a adaptação, a consulta, a utilização, a divulgação ou o apagamento.

“Comunicação” significa qualquer informação trocada ou transmitida entre o utilizador e a Plataforma.

Por “consentimento” de um utilizador entende-se qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o utilizador aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

“Lei de Proteção de Dados” refere-se à Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020 (CPRA), à Lei de Privacidade de Dados de Connecticut (CTDPA), à Lei de Privacidade do Colorado (CPA), à Lei de Privacidade do Consumidor de Utah (UCPA), à Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia (VCDPA), à Lei de Proteção de Informações Pessoais (APPI), à Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Electrónicos (PIPEDA), à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

 

2. COMO É QUE O SEU PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS RECOLHE OS DADOS?

Em geral, o seu prestador de serviços médicos recolherá os seus dados pessoais diretamente junto de si. Quando os dados pessoais não são recolhidos diretamente junto de si, o seu prestador de serviços médicos informá-lo-á dentro do prazo legal sobre o seu tratamento.

 

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO

3.1. Objetivo: Transmissão de materiais de vídeo médicos informativos através da plataforma

Dados recolhidos: os dados recolhidos para este tratamento são o nome, o número de telefone e os dados relativos à consulta médica (data da consulta, tipo de consulta)

Base jurídica do tratamento: a prestação de cuidados de saúde e de serviços de saúde, de acordo com a legislação nacional

Período de conservação: Os Dados Pessoais serão processados durante a prestação de serviços médicos e o cumprimento de obrigações financeiras relacionadas e, posteriormente, de acordo com as obrigações legais existentes do responsável pelo tratamento. Após a prestação de serviços médicos, os Dados Pessoais serão conservados durante um período de tempo razoável para assegurar os registos relativos à relação entre o utilizador e o prestador de serviços médicos, incluindo para a resolução de quaisquer diferenças ou litígios que possam existir entre o utilizador e o prestador de serviços médicos.

 

3.2. Objetivo: Estatísticas relacionadas com o seu percurso na Plataforma

Dados recolhidos: os dados recolhidos para este processamento são dados de identificação (ID interna), dados de contacto (número de telefone pseudonimizado), informações sobre a viagem (viagem, tipo de evento, data do evento, ID do evento, nome do episódio, língua, ID do vídeo, nome do vídeo, duração do vídeo, tempo de visualização do vídeo, percentagem de tempo de visualização do vídeo, chamada para ação).

Base jurídica para o tratamento: com base no nosso interesse legítimo em compreender o seu nível de conhecimentos adquiridos e em manter registos dos materiais enviados.

Período de conservação: Os dados pessoais serão processados durante a prestação de serviços médicos. Após a prestação dos serviços médicos, os Dados Pessoais serão conservados durante um período de tempo razoável para assegurar os registos relativos à relação entre o utilizador e o seu prestador de serviços médicos, incluindo para a resolução de quaisquer diferenças ou litígios que possam existir entre o utilizador e o seu prestador de serviços médicos.

 

4. TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA

O seu prestador de serviços médicos não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automático dos seus dados (incluindo a definição de perfis) que tenham efeitos jurídicos sobre si ou que o afectem de forma semelhante e significativa.

 

5. DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

As suas informações pessoais podem ser transferidas, na medida em que tal seja necessário, para as seguintes categorias de destinatários: a Plataforma, empresas do mesmo grupo, parceiros de serviços, subcontratantes, prestadores de serviços de pagamento, empresas de arquivo, prestadores de serviços informáticos, fornecedores de software ou hardware, empresas de estudos de mercado, empresas de marketing, autoridades públicas, tribunais judiciais ou arbitrais, bem como autoridades competentes para investigar infracções penais.

Os dados podem ser divulgados ou transferidos para as categorias de destinatários mencionadas, a fim de prestarmos os nossos serviços a um nível elevado, subcontratando parte do nosso trabalho a especialistas, ou a fim de cumprirmos obrigações legais específicas a que o seu prestador de serviços médicos está sujeito.

Regra geral, a transmissão dos seus dados pessoais aos destinatários acima referidos será efectuada em conformidade com a legislação aplicável e apenas com base num compromisso de confidencialidade e assegurando um nível de segurança adequado da sua parte, o que garante que os dados pessoais são mantidos em segurança.

 

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A segurança dos seus Dados Pessoais é importante para o seu prestador de serviços médicos. Por conseguinte, este mantém uma variedade de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus Dados Pessoais contra perda, utilização indevida e acesso ou divulgação não autorizados. O prestador de serviços médicos limita o acesso aos Dados Pessoais ao pessoal que acredita ser razoavelmente necessário para obter essas informações para prestar os nossos serviços. Tendo em conta o estado atual da tecnologia, o prestador de serviços médicos implementou salvaguardas físicas, electrónicas e processuais razoáveis concebidas para proteger os seus Dados Pessoais, tais como limitar o acesso, encriptar, tornar anónimos ou armazená-los em suportes seguros.

Nenhum método de transmissão através da Internet, método de armazenamento eletrónico ou outros métodos de segurança é cem por cento seguro. Apesar dos nossos melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais, nenhuma salvaguarda pode garantir um nível de segurança perfeito e o prestador de serviços médicos não pode garantir a sua segurança absoluta.

 

7. OS SEUS DIREITOS E A FORMA DE OS EXERCER

Cada legislação de proteção de dados reconhece direitos específicos às pessoas em causa relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Dependendo da legislação aplicável no seu país, o utilizador pode ter todos ou parte dos direitos mencionados abaixo:

Direito de ser informado: O utilizador tem o direito de ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais, tal como o prestador de serviços médicos o faz através da presente Política de Privacidade. Este direito pode também dizer respeito ao direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Engage partilhou os seus dados e o direito de ser informado sobre a possibilidade de recusar o consentimento e as consequências dessa recusa.

Direito de acesso: Tem o direito de obter do seu prestador de serviços médicos a confirmação de que este trata os seus dados pessoais, bem como informações sobre as especificidades do tratamento, tais como: finalidade do tratamento, categorias de dados tratados, destinatários dos dados pessoais, período durante o qual os dados são conservados, se são transferidos para o estrangeiro e de que forma o prestador de serviços médicos os protege, a origem dos seus dados pessoais.

Direito de retificação: Em qualquer altura, o utilizador tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais. Em caso de erro, após notificação, o prestador de serviços médicos rectificará imediatamente os seus dados pessoais.

Direito ao apagamento: O utilizador tem o direito de solicitar o apagamento de dados pessoais, desde que o seu pedido esteja em conformidade com os requisitos legais aplicáveis. Os dados pessoais serão apagados quando os requisitos legais forem cumpridos. Este direito pode ainda dizer respeito ao direito de anonimizar, bloquear ou apagar os dados pessoais quando se trate de dados desnecessários ou excessivos ou de dados tratados em desconformidade com o disposto na Lei de Proteção de Dados e ao direito de apagar os dados pessoais tratados com o consentimento do titular dos dados, exceto nas situações previstas na Lei de Proteção de Dados.

Direito à limitação do tratamento: Se as disposições legais aplicáveis forem cumpridas, pode solicitar que o prestador de serviços médicos restrinja o tratamento dos seus dados pessoais.

Direito à portabilidade dos dados: Se as disposições legais aplicáveis forem cumpridas, o utilizador tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento de dados.

Direito de objeção: Em determinadas situações, como quando o prestador de serviços médicos processa os Dados Pessoais com base em interesses legítimos, tem o direito de se opor ao nosso processamento dos seus Dados Pessoais.

Direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado: Se as disposições legais aplicáveis forem cumpridas, o utilizador tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre si ou que o afecte de forma significativa.

Direito de optar pela não venda ou partilha de informações pessoais: O utilizador tem o direito de, em qualquer altura, dar instruções a uma empresa que venda informações pessoais sobre o consumidor a terceiros para não vender as informações pessoais do consumidor.

Direito de se dirigir à Autoridade de Controlo: O utilizador tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais relativamente a qualquer violação dos seus direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus Dados Pessoais.

Se pretender contactar a Autoridade de Proteção de Dados do seu local de residência, para a UE, pode encontrar os dados de contacto em https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en#member-ie.

Retirada do consentimento: Na medida em que o prestador de serviços médicos processa os seus dados pessoais com base no seu consentimento dado, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da sua retirada. O utilizador tem o direito de, a qualquer momento, revogar o seu consentimento através de um procedimento facilitado e gratuito.

 

Pode exercer todos os seus direitos em relação ao seu prestador de serviços médicos, contactando-o.

 

8. ACTUALIZAÇÕES O prestador de serviços médicos tem o direito de alterar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente e, quando houver aditamentos ou alterações substanciais ou materiais, comunicá-los-á ao utilizador. Assim, o prestador de serviços médicos aconselha-o a rever esta página periodicamente para se manter atualizado sobre a forma como utiliza os seus Dados Pessoais. Se a Política de Privacidade for alterada, a última versão actualizada será disponibilizada no sítio Web. Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor após a publicação nesta página, exceto nas situações em que o seu consentimento é expressamente necessário, caso em que as alterações serão aplicadas a partir da data do seu consentimento.

 

9. CONTACTO

Se tiver dúvidas ou preocupações relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, à presente Política de Privacidade ou à forma como esta se aplica, ou se pretender exercer algum dos seus direitos, pode contactar o seu prestador de serviços médicos.