Visão geral

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: abril de 2023

 

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar como, por que e quais dados pessoais (“Dados Pessoais”) seu provedor de serviços médicos processa como Controlador, que são coletados no contexto da prestação de serviços médicos por meio da plataforma Engage (“Plataforma”), uma solução de software desenvolvida e gerenciada pela Engage Technologies Group Inc. (“Engage”).

 

1. DEFINIÇÕES

“Site” significa www.engage.tg.

“Você”, “seu” ou “usuário” significa qualquer pessoa física que utilize o Site, para fins particulares ou comerciais, sem necessariamente ter se inscrito em nosso serviço.

“Dados pessoais” ou “informações pessoais” significa qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável; uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente.

“Controlador” significa a pessoa física ou jurídica que determina as finalidades e os meios de processamento de dados pessoais.

“Processamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, seja por meios automatizados ou não, como coleta, armazenamento, adaptação, consulta, uso, divulgação ou exclusão.

“Comunicação” significa qualquer informação trocada ou transmitida entre você e a Plataforma.

“Consentimento” de um usuário significa qualquer indicação livremente dada, específica, informada e inequívoca dos desejos do usuário, por meio da qual ele ou ela, por meio de uma declaração ou ação afirmativa clara, concorda com o processamento de dados pessoais relacionados a ele ou ela.

“Lei de Proteção de Dados” refere-se à Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020 (CPRA), à Lei de Privacidade de Dados de Connecticut (CTDPA), à Lei de Privacidade do Colorado (CPA), à Lei de Privacidade do Consumidor de Utah (UCPA), à Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia (VCDPA), à Lei de Proteção de Informações Pessoais (APPI), à Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA), à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) e à Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR).

 

2. COMO SEU PROVEDOR DE SERVIÇOS MÉDICOS COLETA DADOS?

Em geral, o provedor de serviços médicos coletará seus dados pessoais diretamente de você. Quando os dados pessoais não forem coletados diretamente de você, seu provedor de serviços médicos o informará dentro do prazo legal sobre seu processamento.

 

3. FINALIDADES DO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS, BASES LEGAIS E PERÍODOS DE RETENÇÃO

3.1. Objetivo: Transmissão de materiais de vídeo médicos informativos por meio da Plataforma

Dados coletados: os dados coletados para esse processamento são nome, número de telefone e dados relacionados à consulta médica (data da consulta, tipo de consulta)

Base legal para o processamento: a prestação de serviços de saúde e de assistência médica, de acordo com a legislação nacional

Período de retenção: Os Dados Pessoais serão processados durante a prestação de serviços médicos e o cumprimento das obrigações financeiras relacionadas e, posteriormente, de acordo com as obrigações legais existentes do controlador. Após a prestação dos serviços médicos, os Dados Pessoais serão mantidos por um período razoável de tempo para garantir os registros referentes ao relacionamento entre o usuário e o prestador de serviços médicos, inclusive para a resolução de quaisquer diferenças ou disputas que possam existir entre o usuário e o prestador de serviços médicos.

 

3.2. Finalidade: Estatísticas relacionadas à sua jornada na Plataforma

Dados coletados: os dados coletados para esse processamento são dados de identificação (ID interno), dados de contato (número de telefone pseudonimizado), informações sobre a jornada (jornada, tipo de evento, data do evento, ID do evento, nome do episódio, idioma, ID do vídeo, nome do vídeo, duração do vídeo, tempo de vídeo assistido, porcentagem de tempo de vídeo assistido, chamada para ação).

Base legal para o processamento: com base em nosso interesse legítimo de entender seu nível de conhecimento adquirido e manter registros dos materiais enviados.

Período de retenção: Os Dados Pessoais serão processados durante a prestação de serviços médicos. Após a prestação dos serviços médicos, os Dados Pessoais serão mantidos por um período razoável de tempo para garantir os registros referentes ao relacionamento entre você e o prestador de serviços médicos, inclusive para a resolução de quaisquer diferenças ou disputas que possam existir entre você e o prestador de serviços médicos.

 

4. TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA

Seu provedor de serviços médicos não toma decisões baseadas exclusivamente no processamento automático de seus dados (incluindo a definição de perfis) que terão efeitos legais sobre você ou que o afetarão de forma semelhante e significativa.

 

5. DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Suas informações pessoais podem ser transferidas, na medida em que isso seja necessário, para as seguintes categorias de destinatários: a Plataforma, empresas do mesmo grupo, parceiros de serviços, subcontratados, provedores de pagamento, empresas de arquivamento, provedores de serviços de TI, fornecedores de software ou hardware, empresas de pesquisa de mercado, empresas de marketing, autoridades públicas, tribunais ou tribunais arbitrais, bem como autoridades competentes para investigar infrações criminais.

Os dados podem ser divulgados ou transferidos para as categorias mencionadas de destinatários, a fim de fornecer nossos serviços em um alto padrão, terceirizando parte de nosso trabalho para especialistas ou para cumprir obrigações legais específicas às quais seu prestador de serviços médicos está sujeito.

Como regra, a transmissão de seus dados pessoais para os destinatários acima será feita de acordo com a legislação aplicável e somente com base em um compromisso de confidencialidade e garantia de um nível adequado de segurança por parte deles, o que garante que os dados pessoais sejam mantidos em segurança.

 

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A segurança de seus Dados Pessoais é importante para seu provedor de serviços médicos. Portanto, eles mantêm uma variedade de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus Dados Pessoais contra perda, uso indevido e acesso ou divulgação não autorizados. O provedor de serviços médicos limita o acesso aos Dados Pessoais à equipe que eles acreditam ser razoavelmente necessária para recuperar essas informações para fornecer nossos serviços. Considerando o estado atual da tecnologia, o provedor de serviços médicos implementou proteções físicas, eletrônicas e processuais razoáveis destinadas a proteger seus Dados Pessoais, como limitar o acesso, criptografar, tornar anônimos ou armazená-los em mídia segura.

Nenhum método de transmissão pela Internet, método de armazenamento eletrônico ou outros métodos de segurança é cem por cento seguro. Apesar de nossos melhores esforços para proteger seus Dados Pessoais, nenhuma proteção pode garantir um nível perfeito de segurança e o provedor de serviços médicos não pode garantir sua segurança absoluta.

 

7. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Cada legislação de proteção de dados reconhece direitos específicos para os titulares de dados em relação ao processamento de seus dados pessoais. Dependendo da legislação aplicável em seu país, você pode ter todos ou parte dos direitos mencionados abaixo:

Direito de ser informado: Você tem o direito de ser informado sobre o processamento de seus dados pessoais, como o provedor de serviços médicos está fazendo por meio desta Política de Privacidade. Esse direito também pode dizer respeito ao direito de ser informado sobre entidades

públicas e privadas com as quais a Engage compartilhou seus dados e o direito de ser informado sobre sua possibilidade de negar o consentimento e as consequências de tal negação.

Direito de acesso: Você tem o direito de obter confirmação do seu provedor de serviços médicos de que ele processa seus Dados Pessoais, bem como informações sobre as especificidades do processamento, tais como: finalidade do processamento, categorias de dados processados, destinatários dos dados pessoais, período pelo qual os dados são mantidos, se são transferidos para o exterior e como o provedor de serviços médicos os protege, a origem dos seus dados pessoais.

Direito de retificação: A qualquer momento, você tem o direito de solicitar a retificação de seus Dados Pessoais. No caso de erros, após a notificação, o provedor de serviços médicos retificará imediatamente seus dados pessoais.

Direito de exclusão: você tem o direito de solicitar a exclusão de dados pessoais, desde que sua solicitação esteja em conformidade com os requisitos legais aplicáveis. Os dados pessoais serão apagados quando as exigências legais forem atendidas. Esse direito também pode se referir ao direito de anonimizar, bloquear ou excluir dados pessoais quando forem dados desnecessários ou excessivos ou dados processados em não conformidade com as disposições da Lei de Proteção de Dados e o direito de excluir os dados pessoais processados com o consentimento do titular dos dados, exceto nas situações previstas pela Lei de Proteção de Dados.

Direito à restrição do processamento: Se as disposições legais aplicáveis forem atendidas, você poderá solicitar que o provedor de serviços médicos restrinja o processamento de seus dados pessoais.

Direito à portabilidade de dados: Se as disposições legais aplicáveis forem cumpridas, você tem o direito de receber seus Dados Pessoais em um formato estruturado, comumente usado e automaticamente legível e o direito de transmiti-los a outro controlador de dados.

Direito de objeção: Em determinadas situações, como quando o provedor de serviços médicos processa Dados Pessoais com base em interesses legítimos, você tem o direito de se opor ao nosso processamento dos seus Dados Pessoais.

Direito de não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado: Se as disposições legais aplicáveis forem cumpridas, você tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em processamento automático, incluindo a definição de perfis, que tenha efeitos legais sobre você ou que o afete de forma similar e significativa.

Direito de recusar a venda ou o compartilhamento de informações pessoais: O usuário tem o direito, a qualquer momento, de instruir uma empresa que venda informações pessoais sobre o consumidor a terceiros a não vender as informações pessoais do consumidor.

Direito de se dirigir à Autoridade de Supervisão: Você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade de Dados Pessoais em relação a qualquer violação de seus direitos no que diz respeito ao processamento de seus Dados Pessoais.

Se quiser entrar em contato com a Autoridade de Proteção de Dados do seu local de residência, para a UE, você pode encontrar os detalhes de contato em https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en#member-ie.

Retirada do consentimento: Na medida em que o provedor de serviços médicos processa seus dados pessoais com base em seu consentimento dado, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes de sua retirada. Você tem o direito, a qualquer momento, de revogar seu consentimento por meio de um procedimento facilitado e gratuito.

 

Você pode exercer todos os seus direitos em relação ao seu provedor de serviços médicos entrando em contato com ele.

 

8. ATUALIZAÇÕES O provedor de serviços médicos tem o direito de alterar e atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos e, quando houver acréscimos ou alterações substanciais ou materiais, eles os levarão ao seu conhecimento. Dessa forma, o provedor de serviços médicos recomenda que você reveja esta página periodicamente para se manter atualizado sobre como eles usam seus Dados Pessoais. Se eles tiverem que alterar esta Política de Privacidade, disponibilizarão a última versão atualizada no Site. Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor após a publicação nesta página, exceto nas situações em que o seu consentimento for expressamente necessário, caso em que as alterações serão aplicadas a partir da data do seu consentimento.

 

9. CONTATO

Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação ao processamento de seus dados pessoais, a esta Política de Privacidade ou a como ela se aplica, ou se desejar exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato com seu provedor de serviços médicos.